Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200342408De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, os prazos máximos de restrição de acesso à informação ...1457941200342408Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, os prazos máximos de restrição de acesso à informação ultrassecreta vigoram a partir da data de sua produção, pelo tempo de:A5 anos.B30 anos.C50 anos.D25 anos.E15 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367336Legislação FederalConforme o Decreto nº 11.129/2022, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O acordo de _________ é ato administrativo ___...Questão 457941200906961Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a referida Lei aplica-se a determinados atos lesivos. Sobre esses ...Questão 457941201045305Legislação FederalSegundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:Questão 457941201045941Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen...Questão 457941201049739Legislação FederalMaria Lúcia se dirigiu à Prefeitura de sua cidade e solicitou informações acerca do orçamento da ponte que está sendo construída próxima à sua casa. O...Questão 457941201472413Legislação FederalOs direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar ...Questão 457941201691849Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo proibida a prática...Questão 457941201692403Legislação FederalPara os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, considera-se “autenticidade”:Questão 457941201709727Legislação FederalCom base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941201782955Legislação FederalSobre o contrato de rateio, analisar os itens. I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público...