Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200342603Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, m...1457941200342603Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaSobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:Aa responsabilidade do advogado é subsidiária a do administrador e somente se configura na hipótese de dolo.Binexiste responsabilidade civil ou disciplinar, em razão da prerrogativa da imunidade material.Cpela imunidade profissional da advocacia, o advogado público, em nenhuma circunstância, pode ser responsabilizado pelo parecer prolatado.Dtodo o parecer, a bem da segurança e da boa conduta funcional/profissional, é passível de gerar responsabilidade, vez que base de confiança sobre a qual se fia o administrador público.Econcebe-se a possibilidade da responsabilidade solidária quando o parecer se reveste de caráter vinculante, ou seja, o administrador deve acompanhar ou decidir em conformidade com o parecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200736216Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, é correto dizer que:Questão 457941200868858Direito ConstitucionalAs contribuições sociais do empregador, trabalhador, concursos de propósitos e importador de bens e serviços do exterior também financiam a seguridade...Questão 457941201306481Direito ConstitucionalConstitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:Questão 457941201335207Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201729929Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:Questão 457941201838799Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rur...Questão 457941201967242Direito ConstitucionalUm servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...Questão 457941202001245Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:O Distrito Federal detém as competência...Questão 457941202009588Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais p...Questão 457941202047818Direito ConstitucionalNa interpretação do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu-se que o controle do Judiciário Estadual pelo Conselho Nacional de Justiça é válid...