Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200342654Segundo a Lei Federal 12.527/2011, se for negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Fede...1457941200342654Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: ILSLDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei Federal 12.527/2011, se for negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer: AAo Ministério Público BAo tribunal de Contas da União CÀ Autoridade Policial DÀ Controladoria-Geral da União ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477545Legislação FederalA informação classificada como ultrassecreta por Comandante da Marinha deverá ser:Questão 457941200732922Legislação FederalA Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200863622Legislação FederalA Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pe...Questão 457941201325310Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Ser...Questão 457941201346991Legislação FederalNo que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo. I. As a...Questão 457941201395618Legislação FederalSegundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:Questão 457941201456437Legislação FederalO Decreto nº 6.135, de 20 de Junho de 2007, traz algumas definições. Sobre estas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201461425Legislação FederalSuponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identifi...Questão 457941201632714Legislação FederalSegundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:Questão 457941202057226Legislação FederalA segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito da...