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“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Feder...
“A ação direta de inconstitucionalidade constitui ação cujo objeto é a aferição da constitucionalidade da norma. Nessa ação não há conflito de interes...
No Direito brasileiro, ao lado dos bens culturais materiais, são também protegidos bens culturais imateriais. Recentemente, a Roda de Capoeira foi rec...
Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I. Para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalham...
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.
“As atividades da Administração, seus poderes, atos, a gestão de seus bens se operacionalizam pelo trabalho dos servidores públicos, ou seja, pelas pe...
“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de...
Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que
Leia o trecho da reportagem para responder a questão. “Curitiba ficou em primeiro lugar no Ranking Nacional dos Portais da Transparência deste ano. Or...
Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...