A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integra...

Q: A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestaçã

A) indica a realização de correição permanente na Vara X, enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição. | B) pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que terá discricionariedade para deferi-lo ou não; | C) produz como único efeito a designação de um ou mais juízes para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular; | D) pode acarretar a sustação temporária da distribuição de novos processos à Vara X; | E) acarreta a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;

457941200343293

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco

A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos.

Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:

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Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:

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