Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200343324Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às i...1457941200343324Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interessado apresentar um pedido de reconsideração diretamente à Controladoria‑Geral da União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165740Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A tributação municipal do imposto sobre ...Questão 457941200615604Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201160536Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor ref...Questão 457941201162109Legislação FederalAssinale a alternativa que, de acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta aceitável aos dirigentes e aos empre...Questão 457941201186049Legislação FederalA Mútua poderá financiar,exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou...Questão 457941201238838Legislação FederalA Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...Questão 457941201442092Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente...Questão 457941201813713Legislação FederalSegundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elabor...Questão 457941201914161Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A jurisdição administrativa visando à apuração e à punição de infração a leis, regulamentos e ...Questão 457941201930610Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autori...