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Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), Felipo cumpre pena de 8 (oi...
Com dúvidas sobre as medidas que poderiam ser adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instaurada, deputados estaduais solicitaram ...
Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da sociedade...
Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor deste, o qual não concordou com a impetração do habeas corpus em seu f...
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a m...
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual p...