Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convên...

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas corr...

É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação do...

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Para capitalizar determinado fundo do Ministério P...

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Trib...

Com relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes. O anexo de metas f...

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias. I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(o...

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Indep...

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributária...

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferênci...

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...