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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança no trânsito.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas como Justiça, Saúde, Educação e Meio Ambiente.
( ) A velocidade máxima permitida nas vias urbanas sem sinalização é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e 60 km/h nas vias arteriais.
( ) Os municípios têm competência para registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.
( ) O exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser realizado a cada cinco anos para condutores com menos de 50 anos.
Assinale a sequência CORRETA:
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de São João do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Regras Gerais de Trânsito e Comportamento, Sistema Nacional de Trânsito, Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT, Disposições Gerais e Estrutura do SNT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.