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  4. Questão 457941200343835

No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública, Requisitos Processuais, Partes e Procuradores, Requisitos Processuais - Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública#Requisitos Processuais#Partes e Procuradores#Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

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457941200343835
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Requisitos Processuais | Partes e Procuradores | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.


I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.

II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.

III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.


Assinale a opção correta.
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