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A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisiç...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Internacional Público
#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200343838
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Texto associado
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
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