Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200343856Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.1457941200343856Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva. AEmbora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, não há possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos difusos e coletivos. BO ente público lesado é legitimado exclusivo para propor ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público. CEm razão da natureza disponível do direito, o Ministério Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares. DPessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular para tutela do meio ambiente. EÉ dispensável a autorização expressa dos membros de associação para a impetração de mandado de injunção coletivo pela entidade associativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186216Direito ConstitucionalTendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.Questão 457941200444580Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão ...Questão 457941200493491Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200826269Direito ConstitucionalAcerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 pode ser ...Questão 457941200859032Direito ConstitucionalA função social da propriedade e a defesa do consumidor são princípios constitucionais da ordem econômica.Questão 457941201005580Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos o...Questão 457941201008619Direito ConstitucionalAcerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de pré...Questão 457941201501667Direito ConstitucionalEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguirAs norma...Questão 457941201622468Direito ConstitucionalCom base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue o item que se segue.Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a representação judicial ...Questão 457941201717372Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item que se segue.O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utiliz...