Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200343938A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (...1457941200343938Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Japonvar - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalA obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações. AA obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade.BA obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais. CA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas. DA obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária. EA obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114398Direito TributárioO prefeito do município de Claros Montes (MG) propôs projeto de lei para alterar a base de cálculo do Imposto IPTU em 01/11/2023. O projeto foi apreci...Questão 457941200633201Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, considerando os créditos tributários. I. O crédito tributário, antes de ser inscrito em dívida ativa, é apenas exigív...Questão 457941200863729Direito TributárioO município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálc...Questão 457941201248863Direito TributárioEm agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus c...Questão 457941201470400Direito TributárioConsiderando o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) à competência tributária dos entes federad...Questão 457941201498359Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, e num exercício de ame...Questão 457941201718705Direito TributárioNo que tange às competências tributárias, conforme inteligência do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201778737Direito TributárioA denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,Questão 457941201933496Direito TributárioO princípio da anterioridade, conforme delineado no artigo 150, inciso III, alíneas b e c da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e...Questão 457941201974265Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é CORRETO afirmar: