A obrigação tributária pode ser classificada em pr...

Q: A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas

A) A obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade. | B) A obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais. | C) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas. | D) A obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária. | E) A obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido.

457941200343938

Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Japonvar - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessór...

Questões relacionadas para praticar

A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessór...

Questões relacionadas para praticar