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  4. Questão 457941200344069

Havendo lacuna no sistema normativo, o juiz não poderá abster-se de...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200344069
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Texto associado
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo
Código Civil, julgue os itens a seguir.

Havendo lacuna no sistema normativo, o juiz não poderá abster-se de julgar. Nesse caso, para preenchimento dessa lacuna, o juiz deve valer-se, em primeiro lugar, da analogia; persistindo a lacuna, serão aplicados os costumes e, por fim, os princípios gerais do direito.
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