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No que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Quanto as disposições aplicáveis à reforma agrária, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:
O Estado Constitucional trouxe consigo uma grande conquista para os homens modernos: garantias fundamentais, inerentes a todos os indivíduos. O triunf...
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
Com base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:
Tendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido ...