Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privat...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianual — um ...

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a ...

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída...

De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e ...

Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não...

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA,...

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A subfunção representa uma partição da função ...

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir, relativo à destinação de recursos públicos para o setor privado...