João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo
contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal,
aparece recebendo propina para favorecer determinada
sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José
ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação
do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o
nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.
De acordo com o texto constitucional, o pleito de José: