Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200344337Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.A convite do presidente do Comitê de Governança Digita...1457941200344337Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Estratégia de Governo Digital (EGD)Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.A convite do presidente do Comitê de Governança Digital, representantes de órgãos e entidades poderão participar das reuniões desse comitê, porém sem direito a voto.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087025Legislação FederalUm dos objetivos pretendidos pela administração pública mediante a instituição da Lei Complementar n.º 123/2006 é a desburocratização dos processos de...Questão 457941200339143Legislação FederalA respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.A elaboração de um projeto de lei...Questão 457941200982758Legislação FederalO prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ao patrimônio da Câmara dos Deputados, tenha ele decorrido de a...Questão 457941201310147Legislação FederalA existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF.Questão 457941201325500Legislação FederalConsoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o item a seguir.Incumbe ao ministro de Estado da Defesa a presidência...Questão 457941201592487Legislação FederalCom referência à cooperação na administração pública, julgue o próximo item.A celebração de convênio pode servir para a delegação de serviço público a...Questão 457941201799822Legislação FederalNo que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2...Questão 457941201873826Legislação FederalEm uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, um fiscal, servidor...Questão 457941201917208Legislação FederalO mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impe...Questão 457941202001663Legislação FederalDe acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Compete à Secreta...