Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200344380Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Cea...1457941200344380Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Ceará | Legislação Estadual do CearáAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará). AO dia 15 de novembro é consagrado à Polícia Civil e será oficialmente comemorado. BSão recompensas previstas, no Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o elogio, o cancelamento de nota punitiva, a Medalha do Mérito Policial e a movimentação a pedido. CCaberá aplicação da pena de suspensão de trinta a cento e vinte dias nas transgressões do segundo grau. DPara efeito de disponibilidade e aposentadoria, será computado em dobro o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal. EO integrante da Polícia Civil poderá ser autorizado a se afastar do exercício funcional sem prejuízo do vencimento, quando for realizar estudo em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196863Legislação EstadualOs agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294...Questão 457941200225746Legislação EstadualÉ correto afirmar queQuestão 457941200617976Legislação EstadualConforme expressamente contido no Decreto Estadual no 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações no âmbito do Estado de São Paulo, é c...Questão 457941200984279Legislação EstadualSupondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento c...Questão 457941201132130Legislação EstadualÉ um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n. o 10.261/68:Questão 457941201132586Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações in...Questão 457941201191430Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), a proibição do uso de uniformes policiais-militares ...Questão 457941201268013Legislação EstadualNas condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atendendo a Deliberação ...Questão 457941201560032Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar queQuestão 457941201816503Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de norm...