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Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies...
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cun...
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente...
A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido diploma legal...
Julgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento...
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhad...
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.Considere que uma pessoa tenha sido denunciada p...
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.N...
Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar