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  4. Questão 457941200344672

A Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Respons...

📅 2022🏢 UFMT🎯 POLITEC-MT📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para POLITEC-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200344672
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode ser considerada como um marco para assegurar o equilíbrio das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ainda que não tenha impedido a contratação de operações de crédito externo, a LRF impôs algumas condições para que cada ente realize esse tipo de operação, dentre as quais 
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