Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200344990A Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, determina a criação do Sistema Naciona...1457941200344990Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, determina a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). São seus órgãos executoresAos órgãos seccionais de fiscalização da degradação ambiental.Bos Estados e os Municípios. Co Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121015Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941200276188Direito AmbientalAs unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservaç...Questão 457941200284563Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o ambiente lêntico éQuestão 457941200391429Direito AmbientalSão consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12Questão 457941200758735Direito AmbientalDe acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamentoQuestão 457941201020878Direito AmbientalO documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recupe...Questão 457941201038224Direito AmbientalNo que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,Questão 457941201314023Direito AmbientalConstitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,Questão 457941201392172Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei n. 9.985, de 18/07/2000, reconhece dois grupos de unidades: de Proteção...Questão 457941201815521Direito AmbientalA outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exer...