Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200345021

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações prestadas por órgãos públicos, marque V para verdadeir...

1

457941200345021
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações prestadas por órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Estão subordinados ao regime dessa Lei apenas órgãos públicos integrantes das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

( ) Em situação de pedido de acesso a documento com informação sigilosa, a pessoa interessada receberá apenas parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

( ) Havendo reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, pode-se cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, ficando isento de ressarcir esses custos aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo de seu sustento.

( ) O funcionário que se recusar a fornecer informação requerida ou fornecê-la intencionalmente imprecisa poderá responder por improbidade administrativa.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200107879Legislação Federal

A Lei nº 10.795/03 estabelece a fixação do valor máximo das anuidades para pessoas físicas ou firma individual, que corresponde a

#Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECI
Questão 457941200353939Legislação Federal

Os avanços tecnológicos estão cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea, porém se observa um hiato entre as novas descobertas e a produção d...

Questão 457941200409115Legislação Federal

O pessoal-chave deve possuir experiência prática e a qualificação exigida pela legislação; para tanto, seu nível de instrução deve incluir, segundo a ...

Questão 457941200741926Legislação Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu regras e procedimentos para acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repas...

#Normas de Transferência de Recursos Federais#Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Questão 457941200983474Legislação Federal

A Lei n° 10.871/04 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Com...

#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Questão 457941201387259Legislação Federal

É correto afirmar que o texto se refere à análise

Questão 457941201645732Legislação Federal

Se a irregularidade encontrada pela autoridade sanitária não constituir perigo iminente à saúde pública, deverá expedir também ao infrator um

Questão 457941201788419Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, é correto afirmar que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa em Regulação (GDATR) é dev...

#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Questão 457941201973007Legislação Federal

A Lei Federal nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina que os Conselhos Federal e Regionais serão admini...

Questão 457941202033957Legislação Federal

Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efe...

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do CETRO