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No Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...
As despesas com material de consumo e com a aquisição de imóvel para construção de um hospital público estadual classificam-se, nos grupos de natureza...
A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito ...
O ciclo orçamentário, constituído por fases, compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Com relação...
Segundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei no 4.320/64, o empenho da despesa
Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, considere: I. Deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estab...
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...
Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. O valor das parcelas das receitas tributárias entregues aos municípios pelos est...
A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para ...