Os instrumentos do Direito Ambiental são fundament...

Q: Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que

A) a unidade de conservação da natureza deve ter sua criação precedida de consultas públicas, inclusive em relação às categorias voltadas para pesquisas científicas (estação ecológica e reserva biológica). | B) a cobrança pelos recursos hídricos não é permitida pela legislação ambiental, tendo em vista a importância da água para toda espécie de vida. | C) os estudos prévios de impacto ambiental (EIA) devem ser elaborados pelos servidores ambientais do órgão ou entidade ambiental competente pelo licenciamento ambiental, às custas do empreendedor. | D) a audiência pública deve ser realizada nos casos que envolvam atividades capazes de causar significativa degradação ambiental, exceto quando o Ministério Público solicitar sua dispensa. | E) o plano de resíduos sólidos que deve ser elaborado pelos Municípios, inclusive com vistas ao acesso a determinados recursos da União, constitui obrigação relacionada à garantia da saúde da população.

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Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que

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