Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200345420Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente ...1457941200345420Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que Aa unidade de conservação da natureza deve ter sua criação precedida de consultas públicas, inclusive em relação às categorias voltadas para pesquisas científicas (estação ecológica e reserva biológica). Ba cobrança pelos recursos hídricos não é permitida pela legislação ambiental, tendo em vista a importância da água para toda espécie de vida. Cos estudos prévios de impacto ambiental (EIA) devem ser elaborados pelos servidores ambientais do órgão ou entidade ambiental competente pelo licenciamento ambiental, às custas do empreendedor. Da audiência pública deve ser realizada nos casos que envolvam atividades capazes de causar significativa degradação ambiental, exceto quando o Ministério Público solicitar sua dispensa. Eo plano de resíduos sólidos que deve ser elaborado pelos Municípios, inclusive com vistas ao acesso a determinados recursos da União, constitui obrigação relacionada à garantia da saúde da população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255354Direito AmbientalNo contexto da Lei nº 6.938/1981, o princípio do usuário pagador éQuestão 457941200630425Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16. do Código Florestal, da Legislação Ambiental (Medida Provisória no 2.166-65, de 2001, e Medida Provisória no 2.166-67, de 200...Questão 457941200648611Direito AmbientalA Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, foi um marco na regulamentação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ela estabele...Questão 457941201191016Direito AmbientalA avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental são importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os quais tem-...Questão 457941201267439Direito AmbientalCaberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art. 225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as prese...Questão 457941201304058Direito AmbientalUma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é aQuestão 457941201504208Direito AmbientalA realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentadas, no níve...Questão 457941201537485Direito AmbientalNos termos da Lei n° 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é ...Questão 457941201679237Direito AmbientalA proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:Questão 457941201685689Direito AmbientalUm proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para utilização em sua propriedade. Ao perceber a necessidade de legalizaç...