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Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autorida...
Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas à Administração Pública: I. Os cargos, empregos e funções p...
De acordo com Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. É inconstitu...
Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:
Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O mandado de injunção:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...