A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre
a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação. Avalie as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA :
A A Progressão por Capacitação Profissional é a
mudança para o padrão vencimento imediatamente
subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo
exercício, desde que o servidor apresente
resultado fixado em programa de avaliação de
desempenho, observado o respectivo nível de
capacitação.
B Cargo é o conjunto de princípios, diretrizes e
normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores que integram
determinada carreira, constituindo-se em
instrumento de gestão do órgão ou entidade.
C O interstício de 24 (vinte e quatro) meses deve ser
observado para que ocorra a mudança de nível de
capacitação, no mesmo cargo e nível de
classificação, decorrente da obtenção pelo servidor
de certificação em programa de capacitação.
D O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, mediante a Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito
Profissional.
E A Progressão por Mérito Profissional é a mudança
de nível de classificação na carreira, desde que
observado o requisito de escolaridade, habilidades
específicas, formação especializada e experiência.