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São hipóteses de vacância do cargo público:
I – exoneração.
II – disponibilidade.
III – readaptação.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sinté...
Analise as hipóteses seguintes: I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de...
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir: I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, o...
Instituto conceituado como investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua ca...
Assinale a alternativa incorreta no tocante às teorias adotadas pelo §6º , do art. 37, da Constituição da República a respeito da responsabilidade civ...
Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.
Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para titularizar a atividade administrativa e realizam atividades próprias da adminis...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é: