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Considere que, por meio da Emenda Constitucional n° 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...
Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados
Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município...
Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
Conforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar que
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.