A respeito dos direitos sociais, assinale a altern...

Q: A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A) O conteúdo dos direitos sociais não é essencialmente prestacional, e sua implementação deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade para que todos assumam suas responsabilidades na superação das desigualdades formais. | B) Direitos sociais de abstenção, ou de defesa, são aqueles pelos quais o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social. | C) A intervenção judicial não é possível no caso do direito social à saúde, pois haveria usurpação da separação de poderes, devendo o Poder Executivo, dentro do possível, cumprir as políticas públicas previamente estabelecidas. | D) Os direitos sociais originários são aqueles que já possuem alguma regulamentação legal ou administrativa e que podem ser objeto de apreciação judicial, sob o prisma da liberdade. | E) Os direitos sociais derivados são aqueles que advêm do texto constitucional ou mesmo de um tratado de direitos humanos, sem qualquer outra implementação legislativa ou administrativa.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

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