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Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públi...

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Cidreira - RS📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Cidreira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200345751
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo:


I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos deve ocorrer mediante concessão ou permissão, e excepcionalmente, mediante autorização.

II - A delegação da prestação de um serviço público pelo Estado sempre transfere a titularidade, ou seja, o particular passa a prestar serviço público por direito próprio, como titular do serviço.

III - Diz-se que há prestação indireta do serviço público pelo Estado quando a sua prestação é delegada a um particular.

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