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Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo:I - Ordinariamente a de...

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457941200345751
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo:


I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos deve ocorrer mediante concessão ou permissão, e excepcionalmente, mediante autorização.

II - A delegação da prestação de um serviço público pelo Estado sempre transfere a titularidade, ou seja, o particular passa a prestar serviço público por direito próprio, como titular do serviço.

III - Diz-se que há prestação indireta do serviço público pelo Estado quando a sua prestação é delegada a um particular.

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