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Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos...
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,
O artigo 74, da Constituição Federal, expressa que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...
A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ________________________...
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros in...
São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos...
A Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com u...
No que se refere aos concursos públicos, dispõe a Constituição Federal que o prazo de validade do concurso público será de até
A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo. I. Aposentadoria por inv...