A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alter...

Q: A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A) Essa Lei aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada apenas por pessoa jurídica. | B) As normas gerais contidas nessa Lei são de interesse transnacional e devem ser observadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. | C) A aplicação da Lei ocorre até quando os dados tenham sido coletados em território estrangeiro. | D) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a restrição de expressão. | E) Essa Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

457941200345852

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

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A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

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A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

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