Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200345994As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabil...1457941200345994Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde queAocorra a responsabilização individual das pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica.Bsejam direta e exclusivamente beneficiárias do ato.Cos atos decorram de incorporação societária, sendo afastada a responsabilização no caso de fusão societária.Da responsabilidade das consorciadas se limite à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.Ea cisão societária preveja a responsabilidade da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200571353Legislação FederalDe acordo com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o próximo item. Das decisões adotadas nos vários níveis da administraçã...Questão 457941200723236Legislação FederalNo desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade ...Questão 457941200725137Legislação FederalCom relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. A p...Questão 457941200739058Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoriaQuestão 457941200949527Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo a gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).Cabe ao fiscal setorial emitir documento comproba...Questão 457941201281006Legislação FederalO governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia naci...Questão 457941201557728Legislação FederalCom relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.A criação do SISBIN impôs que a...Questão 457941201605047Legislação FederalA lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual veda expressament...Questão 457941201813692Legislação FederalJulgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília. Ao contrário dos órgãos complementares, os centros v...Questão 457941201918137Legislação FederalEm demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministé...