Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200346037Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.1457941200346037Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilAcerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.AOs direitos da personalidade são direitos essenciais à dignidade e integridade e dependem da capacidade civil da pessoa, podendo ser citados os direitos a vida, liberdade, privacidade e intimidade. BDe acordo com Código Civil Brasileiro, seja qual for a circunstância, cada pessoa tem a liberdade para dispor do próprio corpo do modo que bem desejar, tanto por meio de mutilações quanto por qualquer forma de diminuição permanente da integridade física. CAbstratamente, os direitos fundamentais, entre os quais o direito da personalidade, sempre terão grau de importância entre si, independentemente da análise do caso em concreto.DCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e poderão ser transmitidos, caso o seu exercício sofra limitação voluntária.EAo tratar da proteção à integridade física e do direito ao próprio corpo, o Código Civil Brasileiro traz a possibilidade de recusa em submeter-se a tratamento ou intervenção médica em situações em que o procedimento demonstre risco à vida da pessoa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266863Direito CivilAssinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os en...Questão 457941200313173Direito CivilPara o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.Questão 457941201109492Direito CivilEm relação ao direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941201141347Direito CivilA respeito da sucessão, assinale a opção correta.Questão 457941201142488Direito CivilConsidere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, te...Questão 457941201384433Direito CivilA obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.Questão 457941201608098Direito CivilConsiderando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção corr...Questão 457941201765830Direito CivilNa sucessão inter vivos a título singular, a acessio possessionis é facultativa.Questão 457941201836817Direito CivilTanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.Questão 457941201960782Direito CivilAssinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral s...