Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200346207Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode1457941200346207Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos FederaisAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode Aser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa. Bser exigido por decreto legislativo. Csofrer reajustes através de decretos. Dser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200679631Direito TributárioEm se tratando de tributação da pessoa jurídica, com base no lucro real, o conceito de receita bruta para fins de apuração do imposto de renda (IRPJ) ...Questão 457941200885897Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:Questão 457941201053958Direito TributárioSobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201183190Direito TributárioSobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisóriaQuestão 457941201191139Direito TributárioDe acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nest...Questão 457941201308419Direito TributárioLeia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...Questão 457941201320710Direito TributárioEm sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201673028Direito TributárioMediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...Questão 457941201924434Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...Questão 457941202048642Direito TributárioDe acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê r...