No que diz respeito a finanças públicas e ordem ec...

Q: No que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.

A) De acordo com a CF, o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, considerando a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. | B) É vedado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar títulos de emissão deste. | C) A União, os estados, o DF e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, com a finalidade de incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou mesmo pela eliminação ou redução dessas obrigações por meio de lei. | D) De acordo com a CF, depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia hidráulica renovável, ainda que de capacidade reduzida. | E) Em regra, a CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos competentes.

457941200346216

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

No que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.

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