Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200346345Conforme dispõe a Constituição Federal, se o Prefeito julgar um projeto de lei no todo ou em parte, inconstitucional ou ...1457941200346345Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo OrdinárioConforme dispõe a Constituição Federal, se o Prefeito julgar um projeto de lei no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, Adeve pedir ao Judiciário que anule o projeto.Bmandará arquivá-lo.Cdevolvê-lo-á à Câmara dos Vereadores para uma nova votação.Dvetá-lo-á total ou parcialmente.Eficará obrigado a sancioná-lo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242470Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200345010Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200846637Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de ur...Questão 457941200957554Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em queQuestão 457941201205657Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina queQuestão 457941201326538Direito ConstitucionalNa ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,Questão 457941201347520Direito ConstitucionalConforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).Questão 457941201661110Direito ConstitucionalO processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,Questão 457941201668693Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queQuestão 457941201986155Direito ConstitucionalConsiderando a Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que