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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca AOCP no concurso para Prefeitura de Valença - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.