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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal...
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado é uma associação humana (povo), radicada e...
Lei Complementar n.º 105/2001 Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios som...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. Outorgar e renovar concessão, permiss...
Com referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos. Na ...
Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.As capacidades ele...
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...
Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as no...