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Conforme a Constituição Federal A República Federativa do Brasil rege nas suas relações internacionais por princípios: Assinale a alternativa que NÃO ...
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O Poder Constituinte Originário, genuíno ou de 1ºgrau instaura novo agrupamento social e político, com fulcro de organizar e conceber poderes com fins...
De acordo com a Constituição Federal, a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou ...
A respeito da Constituição Federal, capítulo III da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Art. 184. Compete à União: