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Acerca dos princípios da administração pública, considerando a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:
A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:
Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da...
As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos...
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:
Analise as assertivas e responda. I – obras coletivas. II – reproduções da imagem humana. III – reproduções da voz humana. Em consonância com o dispos...
A Lei n° 1.079/1950 estabelece que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, e...
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao...