São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:

É característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:

Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:

A assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional de mandado de segurança é:

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:

A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:

A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Ess...

As Comissões Parlamentares estão corretamente referidas em:

A remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?

Sobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumerada...