Com vistas a iniciar os seus estudos na matéria de...

Q: Com vistas a iniciar os seus estudos na matéria de meio ambiente, Aretuza decidiu partir das disposições textualmente consagradas na Constituição acerca do tema. Nesse contexto, Aretuza verificou que,

A) cabe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais, sendo vedada a instituição ou manutenção de regime fiscal favorecido para quaisquer tipos de combustíveis. | B) incumbe ao Poder Público proteger a fauna, sendo vedadas as práticas que submetam os animais a crueldade, considerando-se cruéis aquelas desportivas que utilizem animais que sejam caracterizadas como manifestações culturais, ainda que registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e que sejam regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. | C) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. | D) as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas físicas infratoras a sanções penais, civis e administrativas, dependendo essa última da caracterização do ilícito criminal. | E) dentre as atribuições do Poder Público estão as de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético e de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental

Com vistas a iniciar os seus estudos na matéria de meio ambiente, Aretuza decidiu partir das disposições textualmente consagradas na Constituição acerca do tema.

Nesse contexto, Aretuza verificou que, para assegurar a efetividade do mencionado direito, a CRFB/88 determina que

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