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Nos termos da Lei Estadual no 11.370/2009, e no que diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância...
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar est...
A Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2002, ao instituir o plano de carreira e empregos do magistério público, define em seu artigo 2º que inte...
A respeito do Procedimento Disciplinar, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paul...
Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
Maria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, ...
Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Públi...
Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá
Nos termos da ICC no 139 (Uso de arma de incapacitação neuromuscular), quanto ao seu emprego, é correto afirmar que