Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200347179Em relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa inco...1457941200347179Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete LagoasEm relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.AOs vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.BOs vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do município.CPerderá o mandato o vereador que fixar residência fora do município.DO vereador não poderá se licenciar para desempenhar missões temporárias de caráter cultural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200715669Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 1.070, de 5 de fevereiro de 1998, considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais regula...Questão 457941200772755Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 45/2003, o Regime Próprio de Previdência Social de Ibirité, no que concerne à concessão de benefícios aos seus par...Questão 457941200865679Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereadorQuestão 457941200916557Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas de Bela Vista de Minas estabelece que nenhum prédio situado em via pública dotada de rede de água e esgoto poderá ser habitado se...Questão 457941200960270Legislação Municipal (Minas Gerais)São competências da Divisão de Educação e Estatística de Trânsito do município de Ibirité, EXCETO:Questão 457941201252418Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, em casos excepcionais, a critério da admi...Questão 457941201626270Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei. Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse...Questão 457941201714158Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca das taxas municipais de Itapecerica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201842715Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a altern...Questão 457941201898482Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Barão de Cocais, a Licença de Exercício de Atividade Econômica e Funcionamento de Estabelecimento é...