Assinale a alternativa correta a respeito do ma...

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.

A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.

O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.

Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.

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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.

A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.

O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.

Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.

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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.