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  4. Questão 457941200347355

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com ...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Rio Negro - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Legislação Municipal de Rio Negro#Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Negro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Negro, Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200347355
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998
Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.


O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).



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