Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG po...

O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao negócio jurídico. Sobre o instit...

“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou a...

A Lei de nº 10.406/2002 em seu art. 41 descreve as pessoas jurídicas de direitos públicos internos que são, EXCETO:

Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...

Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutençã...

Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORR...

Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei...

Sobre o instituto da solidariedade, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base...

Ao descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização deve diligenciar junto ao responsável a apresentação de document...